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REGULAMENTO PARTICULAR
Art. 1º - DA
DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO
O Campeonato Nacional de Pesca
Subaquática é realizado periódicamente no
município de Arraial do Cabo e águas circunvizinhas,
sob direção direta da CBPDS e apoio da FEPDSRJ, PMAC ,
autorização do IBAMA e parceria com a AREMAC, cumprindo
o Calendário Nacional Brasileiro tendo valor seletivo para
estabelecer o ranking á ser observado pela CBPDS para vagas na
SELEÇÃO BRASILEIRA DE PESCA SUBAQUÁTICA,
desenvolvendo-se de conformidade com as disposições
deste Regulamento Particular.
Art. 2º - DOS
PARTICIPANTES E DA COTA DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar apenas
Equipes constituidas pelo mínimo de 03 Atletas e máximo
de 04 Atletas-mergulhadores inscritos como a Seleção de
cada Estado pela respectiva Federação regular para com
a CBPDS , mais os eventualmente convocados por critério
técnico interna-corporis da Direção
Técnica da Confederação e, que nesse caso
disputariam Hors-Concours , sem direito ao titulos de Campeões
por Estados/Clubes ou a quaisquer troféus coletivos,
participando sómente como postulantes à uma vaga na
Seleção Brasileira.
2.1 -
Haverá uma taxa de
inscrição/participação de R$800,00 por
Estado a ser recolhida junto com a FICHA
DE INSCRIÇÃO que
deverá chegar na CBPDS até as 12:00 horas do dia
11/MAIO/2001, para que o concorrente/Equipe possa ter sua
participação homologada pelo Árbitro Oficial da CNA.
O Árbitro não
homologará a participação:
A) Equipes que não
comprovem já ter recolhido a taxa de R$800,00 , ficando claro
que esse valor é por Estado e indivisivel.
Art. 3º - DO APOIO DA CBPDS E DAS EMBARCAÇÕES
A CBPDS proporcionará
para os concorrentes de cada Estado o seguinte:
ALIMENTAÇÃO - O alojamento no Hotel séde é obrigatório. As refeições são responsabilidade de cada um e poderão ser feitas numa infinidade de pequenos Restaurantes , excelentes em sua maioria , todos próximos do local séde (pode-se ir a pé) e o pertencente ao grupo do Hotel oficial do evento cobrará um preço especial para os participantes, da ordem de R$9,00 (nove reais) por pessoa.
Art. 4º - DA
APRESENTAÇÃO, DOS ITENS DE PATROCINIO E DO DIREITO DE IMAGEM.
Os concorrentes devem
apresentar-se com os uniformes oficiais respectivos Clubes aos quais
pertencem considerando-se como tal: agasalho desportivo, bermuda,
camisa , calçamento, boné (opcional), devendo ser
utilizados obrigatoriamente completos em todas as oportunidades.
OBS: A palavra UNIFORME
já define bem como deve apresentar-se o Atleta e sob pena de
desclassificação, nenhum poderá, durante sua
estada no municipio do Arraial do Cabo, usar qualquer logomarca que
possa ser considerada como propaganda de empresas ou eventos de
organizações não reconhecidas pela CBPDS, quer
no - uniforme - quer no boné , quer no traje de mergulho.
Qualquer "patrocínio" deverá ser igual para
cada um dos quatro membros da mesma equipe e objeto de contrato
celebrado entre o interessado (empresa) e a Federação
à qual pertençam os Atletas. Sómente a
organização e imprensa brasileira oficialmente
credenciada pela CBPDS terão acesso aos locais de
desenvolvimento do certame , quer
Instalações-séde , quer área maritima
interditada e restrita aos participantes oficiais. As presentes
disposições prevalecem em caráter permanente
para os Atletas porventura convocados para a Seleção
Brasileira pertencendo a CBPDS o direito de imagem do evento e de
todos os seus participantes para todos os fins.
Art. 5º - DO COMPORTAMENTO
Os concorrentes estão
obrigados a manter postura disciplinar condizente nos locais onde se
apresentam e mesmo fora deles. A violação de qualquer
principio de moral e ético poderá ser objeto de
penalidades disciplinares aplicadas pela CBPDS.
Art. 6º - DA BANDEIRA E
DOS HINOS
Serão hasteadas em
solenidade as bandeiras do Brasil, da CMAS, da CBPDS e do Arraial do
Cabo, perante os Atletas formados e nessa cerimônia será
prestado o juramento de honra do Atleta amador perante o
público e sob condução do Presidente da CBPDS.
Art. 7º - DA
DURAÇÃO DA COMPETIÇÃO
A prova será composta por
duas etapas com 06 (seis) horas de duração , a contar
da "Partida" que será dada no mar pelo Árbitro
de Mar com um sinal sonoro previamente convencionado, também
utilizado para o "término".
Art. 8º
- DA
ÁREA DA PROVA
A prova será realizada
dentro de uma área de "RESERVA EXTRATIVISTA",
consequentemente, sendo uma área relativamente pequena e de
preservação estabelecida por lei do governo do Brasil.
Dentro dessa área devidamente liberada pelos organismos de
controle local, a CBPDS definirá os limites das duas
áreas escolhidas para o desenvolvimento das duas etapas da
competição sómente na reunião que
antecederá a prova.
Art. 9º - DAS PEÇAS
Somente serão
válidas as peças com peso igual ou superior a 500
gramas (500 Pts. + 01 ponto por grama) e, por acordo da
representação do IBAMA com a Direção
Técnica da CBPDS, excetuam-se os seguintes espécimens:
BAIACÚS
BUDIÕES
CAÇÃO VIOLA
CIRURGIÕES
COFRE
FRADE
JAGURIÇA
LUA
MANGANGÁ
MERO
MORÉIA
PAPAGAIO (Budianus
rufus)
RAIAS
TROMBETA
BADEJOS com peso inferior a
1,5 Kg
GAROUPAS e CHERNES com peso
inferior a 2 Kg
Todos os demais peixes
constantes da Portaria 17-N / IBAMA
9.1 - A limitação do peso máximo para efeito de eliminação do "Fator Sorte" é definido em 12,5 (doze quilos e meio). Todas as peças capturadas passam á ser de propriedade da organização para doação aos carentes do Arraial do Cabo publica e imediatamente após a pesagem .;
9.2 - A captura intencional de animais marinhos protegidos pela legislação emanada do IBAMA é motivo de desclassificação sumária. Ex.: tartarugas / lagostas.
Art. 10
- DA PERMANÊNCIA
Será obrigatória a
permanência e participação de todos os
concorrentes nos atos oficiais da Programação
(Abertura/desfile - Reuniões/Solenidade de Encerramento,etc),
sendo considerada "falta ética grave" retirar-se um
participante antes da declaração de encerramento do
evento e se isso ocorrer perderá o direito de participar do
próximo evento da CBPDS e à classificação
porventura obtida. Todos os Atletas deverão
obrigatóriamente portar em crachá no peito o
cartão dourado de identidade de Atleta-mergulhador expedido
pela CBPDS.
Art. 11 - DAS RESPONSABILIDADES
A CBPDS, a PMAC e respectivas
Autoridades Desportivas e Municipais não tem qualquer
responsabilidade por qualquer tipo de acidente ou dano que os
participantes possam provocar ou sofrer. Cada qual é
responsável por seu condicionamento físico, atitudes e
bens. A aceitação da convocação por um
concorrente implica no implícito reconhecimento de sua parte e
de encontrar-se em perfeitas condições físicas
para participação na prova para a qual se apresenta.
Art. 12 - DA PREMIAÇÃO
Serão outorgados pela
CBPDS os titulos de Estado , Clubes e Atletas Campeões
Brasileiros , que serão premiados com troféus
personalizados. O Estado pela soma de seus quatro atletas , os Clubes
pela soma dos atletas que aos mesmos pertençam , atribuindo-se
em função do Concurso Nacional "Clube do Ano de
2000", 100 (cem) pontos para o Atleta campeão e
seguidamente até o 5º lugar e também o mesmo
critério para todos os clubes a partir do de maior
pontuação obtida pela somatória de pontos de
seus integrantes. Os troféus serão personalizados e comemorativos.
*Os Atletas individualmente receberão troféus personalizados até o 5º lugar
Art. 13 - DO EXERCÍCIO
DA PESCA SUB
Para a disputa devem ser
observadas as seguintes disposições regulamentares:
É obrigatório o porte de faca por motivo de segurança;
Cada Atleta deverá utilizar uma bóia regulamentar (volume mínimo 08 (oito) litros;
É proibido portar os peixes capturados em porta-peixes que não estejam presos na bóia ou colocá-los dentro da roupa de neoprene. Os peixes capturados ao serem embarcados serão imediatamente ensacados pelos Fiscais nos sacos pertencentes a cada concorrente que serão numerados consoante o número de sorteio e ao finalizar-se a etapa devidamente lacrado, só podendo ser aberto em terra pelo Árbitro.
Deverá ser observada uma distância aproximada máxima de 25 m(vinte e cinco metros) entre o competidor e sua bóia.
É proibido o reboque do competidor ou da bóia pela embarcação de apoio em deslocamentos na área .
Embarcar a arma armada será motivo de desclassificação sumária.
Art. 14 - DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos deste Regulamento Particular serão decididos à luz do CTDSUB (Código dos Torneios Abertos de Desportos Subaquáticos)
PROGRAMAÇÃO GERAL
DIA 12/05/2001 (sábado)
07:00 h =DESFILE DOS ATLETAS ABRINDO A PARADA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO ARRAIAL DO CABO - Apresentação das Seleções Estaduais concorrentes na Praia dos Anjos devidamente uniformizadas e portando as respectivas bandeiras da FEDERAÇÃO no bastão regulamentar de 3,50 m , onde haverá a Solenidade de Abertura, com os atos oficiais conduzidos pelo Exmo. Sr. Presidente da CBPDS, Dr. Eduardo Paim Bracony = Formatura, hasteamento de bandeiras , juramento dos participantes , saudação das autoridades.
DIA 13/05/2001 (domingo)
19:00 h = Atletas e Autoridades Desportivas = reunião técnica no Hotel Praia dos Anjos, sorteios e esclarecimentos finais.
DIA 14/05/2001 (segunda-feira)
08:00 h = EMBARQUE NA PRAIA DOS ANJOS - DISPUTA - RETORNO - PESAGENS.
DIA 15/05/2001 (terça-feira)
20:00 h = SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA.
OBS: Qualquer Atleta que participar de eventos não autorizados pela CBPDS ou de qualquer forma emprestar sua imagem para organizações não reconhecidas pela CBPDS não será aceito como postulante à Seleção Brasileira e se já estiver na mesma será sumáriamente desconvocado
FIM DAS ATIVIDADES.

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