REGULAMENTO PARTICULAR

Art. 1º - DA DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO
O Campeonato Nacional de Pesca Subaquática é realizado bienalmente sob direção direta da CBPDS e apoio da FEPDSRJ, PMAC , autorização do IBAMA e parceria com a AREMAC, cumprindo o Calendário Nacional Brasileiro tendo valor seletivo para estabelecer o ranking á ser observado pela CBPDS para vagas na SELEÇÃO BRASILEIRA DE PESCA SUBAQUÁTICA, desenvolvendo-se de conformidade com as disposições deste Regulamento Particular.

Art. 2º - DOS PARTICIPANTES E DA COTA DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar apenas o máximo de 03 Atletas-mergulhadores (e mínimo de 02) inscritos como a Seleção de cada Estado pela respectiva Federação regular para com a CBPDS , mais os eventualmente convocados por critério técnico interna-corporis da Direção Técnica da Confederação e, que nesse caso disputariam Hors-Concours , sem direito ao titulos de Campeões por Estados/Clubes ou a quaisquer troféus coletivos, participando sómente como postulantes à uma vaga na Seleção Brasileira.

Haverá uma taxa de inscrição/participação de R$450,00 por Estado a ser recolhida junto com a FICHA DE INSCRIÇÃO que deverá ser entregue ao Árbitro Oficial da CNA/CBPDS até as 16:00 horas do dia 12/05/2000, para que o concorrente/Equipe possa ter sua participação homologada pela referida Autoridade Desportiva.

Art. 3º - DAS EMBARCAÇÕES
Os concorrentes serão conduzidos em embarcações fornecidas pela CBPDS mediante sorteio e , dentro das quais haverão fiscais designados pela Confederação.

Art. 4º - DA APRESENTAÇÃO
Os concorrentes devem apresentar-se com os uniformes oficiais respectivos Clubes aos quais pertencem considerando-se como tal: agasalho desportivo, bermuda, camisa , calçamento, boné (opcional), devendo ser utilizados obrigatoriamente completos em todas as oportunidades.

Art. 5º - DO COMPORTAMENTO
Os concorrentes estão obrigados a manter postura disciplinar condizente nos locais onde se apresentam e mesmo fora deles. A violação de qualquer principio de moral e ético poderá ser objeto de penalidades disciplinares aplicadas pela CBPDS.

Art. 6º - DA BANDEIRA E DOS HINOS
Serão hasteadas em solenidade as bandeiras do Brasil, da CMAS, da CBPDS e do Arraial do Cabo, perante os Atletas formados e nessa cerimônia será prestado o juramento de honra do Atleta amador perante o público e sob condução do Presidente da CBPDS.

Art. 7 - DA DURAÇÃO DA COMPETIÇÃO
A prova será composta por duas etapas com 06 (seis) horas de duração , a contar da "Partida" que será dada no mar pelo Árbitro de Mar com um sinal sonoro previamente convencionado, também utilizado para o "término".

Art. 8º - DAS PEÇAS

 Somente serão válidas as peças com peso igual ou superior a 500 gramas (500 Pts. + 01 ponto por grama) e, por acordo da representação do IBAMA com a Direção Técnica da CBPDS, excetuam-se os seguintes espécimens:

BAIACÚS
BUDIÕES
CAÇÃO VIOLA
CIRURGIÕES
COFRE
FRADE
JAGURIÇA
LUA
MANGANGÁ
MERO
MORÉIA
PAPAGAIO (Budianus rufus)
RAIAS
TROMBETA
BADEJOS com peso inferior a 1,5 Kg
GAROUPAS e CHERNES com peso inferior a 2 Kg
Todos os demais peixes constantes da Portaria 17-N / IBAMA

• OBS: A limitação do peso máximo para efeito de eliminação do "Fator Sorte" é definido em 12,5 (doze quilos e meio). Todas as peças capturadas passam á ser de propriedade da organização para doação aos carentes do Arraial do Cabo publica e imediatamente após a pesagem .;

• A captura intencional de animais marinhos protegidos pela legislação emanada do IBAMA é motivo de desclassificação sumária. Ex.: tartarugas / lagostas.

   Art. 9º - DA PERMANÊNCIA
  Será obrigatória a permanência e participação de todos os concorrentes nos atos oficiais da Programação (Abertura/desfile - Reuniões/Solenidade de Encerramento,etc), sendo considerada "falta ética grave" retirar-se um participante antes da declaração de encerramento do evento. Todos os Atletas deverão obrigatóriamente portar em crachá no peito o cartão dourado de identidade de Atleta-mergulhador expedido pela CBPDS.

  Art. 10 - DAS RESPONSABILIDADES
  A CBPDS, a PMAC e respectivas Autoridades Desportivas e Municipais não tem qualquer responsabilidade por qualquer tipo de acidente ou dano que os participantes possam provocar ou sofrer. Cada qual é responsável por seu condicionamento físico, atitudes e bens. A aceitação da convocação por um concorrente implica no implícito reconhecimento de sua parte e de encontrar-se em perfeitas condições físicas para participação na prova para a qual se apresenta.

  Art. 11 - DA PREMIAÇÃO
  Serão outorgados pela CBPDS os titulos de Estado , Clubes e Atletas Campeões Brasileiros , que serão premiados com troféus personalizados. O Estado pela soma de seus três atletas , os Clubes pela soma dos atletas que aos mesmos pertençam , atribuindo-se em função do Concurso Nacional "Clube do Ano de 2000", 100 (cem) pontos para o Atleta campeão e seguidamente até o 5º lugar e também o mesmo critério para todos os clubes a partir do de maior pontuação obtida pela somatória de pontos de seus integrantes. Os troféus serão personalizados e comemorativos.

  *Os Atletas individualmente receberão troféus personalizados até o 15º lugar

  Art. 13 - DISPOSIÇÕES GERAIS

• DA ÁREA DA PROVA
  A prova será realizada dentro de uma área de "RESERVA EXTRATIVISTA", consequentemente, sendo uma área relativamente pequena e de preservação estabelecida por lei do governo do Brasil. Dentro dessa área devidamente liberada pelos organismos de controle local, a CBPDS definirá os limites das duas áreas escolhidas para o desenvolvimento das duas etapas da competição sómente na reunião que antecederá a prova.

  Art. 14 - DO EXERCÍCIO DA PESCA SUB
   
  

• É obrigatório o porte de faca por motivo de segurança;

• Cada Atleta deverá utilizar uma bóia regulamentar (volume mínimo 08 (oito) litros;

• É proibido portar os peixes capturados em porta-peixes que não estejam presos na bóia ou colocá-los dentro da roupa de neoprene. Os peixes capturados ao serem embarcados serão imediatamente ensacados pelos Fiscais nos sacos pertencentes a cada concorrente que serão numerados consoante o número de sorteio e ao finalizar-se a etapa devidamente lacrado, só podendo ser aberto em terra pelo Árbitro.

• Deverá ser observada uma distância aproximada máxima de 25 m(vinte e cinco metros) entre o competidor e sua bóia.

• É proibido o reboque do competidor ou da bóia pela embarcação de apoio em deslocamentos na área .

• Embarcar a arma armada será motivo de desclassificação sumária. 

  PROGRAMAÇÃO GERAL

  DIA 12/05/2000 (sexta-feira)

• 16:00 h = Término do prazo de inscrição e homologação das mesmas no Hotel Praia dos Anjos

• 18:30 h = Atletas e Autoridades Desportivas = reunião técnica , sorteios e esclarecimentos finais;

  DIA 13/05/2000 (sábado)

• Dia reservado para a Solenidade de Abertura , com desfile das Delegações pela cidade = Formatura, hasteamento de bandeiras , juramento dos participantes , saudação das autoridades.
   

  DIA 14/05/2000 (domingo)

• 08:00 h = EMBARQUE NA PRAIA DOS ANJOS - DISPUTA - RETORNO - PESAGENS.

  DIA 15/05/2000 (segunda-feira)
  

• 08:00 h = EMBARQUE - DISPUTA - RETORNO - PESAGENS - SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA.

  OBS: Qualquer Atleta que participar de eventos não autorizados pela CBPDS ou de qualquer forma emprestar sua imagem para organizações não reconhecidas pela CBPDS não será aceito como postulante à Seleção Brasileira e se já estiver na mesma será sumáriamente desconvocado

•  FIM DAS ATIVIDADES.