INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS   MINUTA DE PORTARIA Nº____, DE ________________ DE 2003   O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, .................................... Considerando o que consta do Processo IBAMA nº 02026.001368/00-32, e os resultados obtidos na 1ª Reunião de Pesquisa e Ordenamento de Tamanho Mínimo para Peixes Marinhos para o sudeste/sul do Brasil, realizada no CEPSUL entre os dias 14 e 17 de julho de 2003, resolve: Art.1º Estabelecer o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste/sul do país, relacionadas nos Anexos I e II, cujos critérios de extratificação consideram as diferentes características biológicas das espécies. Art.2º - Proibir a pesca, o armazenamento à bordo e o desembarque de espécies marinhas e estuarinas de que trata o artigo anterior, no litoral dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, cujos comprimentos totais sejam inferiores aos estabelecidos nos Anexos I e II. § 1o - O disposto no "caput" deste artigo não se aplica às espécies capturadas pelas modalidades da pesca de arrasto. § 2o - Nas competições oficiais de pesca amadora, os desportistas ficam isentos do cumprimento do disposto pelo Anexo II. Art. 3o - Para efeito de mensuração, define-se como comprimento total a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal mais alongada. Parágrafo Único - No caso de exemplares que desembarcam descabeçados, o comprimento total será estimado com base em tabelas de conversão adotadas pelo IBAMA. Art.4º Tolerar-se-á, no ato da fiscalização, o máximo de 10% (dez por cento) do total da captura, em peso, com tamanho inferior ao estabelecido no Anexo I, e o máximo de 20% (vinte por cento) para as espécies constantes no Anexo II. Art. 5º - O disposto nesta portaria vigirá por um prazo de 12 meses a partir da data de sua publicação, fim do qual, o IBAMA se encarregará de definir nova regulamentação. Art 6º - Ficam mantidas as regras quanto ao tamanho mínimo de captura estabelecidas em portarias específicas, para espécies que não constam nos anexos I e II. Art.7º - Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas as penalidades, de acordo com a legislação vigente. Art.8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.9º Fica revogada a Portaria IBAMA Nº 08, de março de 2003   PRESIDENTE DO IBAMA

ANEXO II Nome Vulgar Nome Científico Tam. Mín. Anchova Pomatomus saltatrix 35 Bagre Branco Genindes barbus 40 Bagre Cathorops spixii 12 Bagre Genindes genidens 20 Batata Lopholatilus villarii 40 Cabrinha Prionotus punctatus 18 Castanha Umbrina canosai 20 Corvina Micropogonias furnieri 25 Goete Cynoscion jamaicensis 16 Linguado Paralichthys patagonicus / P. brasiliensis 35 Palombeta Chloroscombrus chrysurus 12 Pampo / Gordinho Peprilus paru 15 Pampo Viúva Parona signata 15 Papa-terra branco ou Betara Menticirrhus littoralis 20 Peixe-Espada Trichiurus lepturus 70 Peixe-Porco, Peroá ou Cangulo Balistes capriscus / B. vetula 20 Peixe-Rei Odonthestes bonariensis / Atherinella brasiliensis 10 Pescada Olhuda ou Maria Mole Cynoscion striatus 30 Pescadinha Macrodon ancylodon 25 Robalo peba ou peva Centropomus parallelus 30 Robalo Flexa Centropomus undecimalis 50 Sardinha-Lage Opisthonema oglinum 15 Tainha Mugil platanus / Mugil Liza 35 Parati ou Saúba Mugil curema 20 Trilha Mullus argentinae 13

ANEXO I Nome Vulgar Nome Científico Tam. Mín Badejo Mira Mycteroperca acutirostris 23 Badejo Quadrado Mycteroperca bonaci 45 Badejo de Areia Mycteroperca microlepis 30 Cherne Epinephelus niveatus 45 Garoupa Epinephelus marginatus 47 Miraguaia Pogonias cromis 65 Cação-anjo-espinhoso Squatina guggenheim 70 Cação-anjo-asa curta Squatina occulta 70 Cação anjo asa longa Squatina argentina 70 Viola Rhinobatos horkelii 80 Cação listrado / Malhado Mustelus fasciatus 50 Caçonete Mustelus schmitii 100 Cação-bico doce Galeorhinus galeus 110 Tubarão Martelo recortado Sphyrna lewini 60 Tubarão Martelo liso Sphyrna zygaena 60