Art.1º - Da competência
À CBPDS como única entidade de direção federal do desporto subaquático no território nacional brasileiro, exclusiva filiada da CMAS e do Comitê Olímpico Brasileiro no País, compete entre outras atribuições a exclusividade de homologar os Recordes Brasileiros das atividades sob sua tutela, e encaminhar para as entidades oficiais de direção continental e mundial os pedidos de homologação internacional;

Art.2º - Da homologação oficial
Somente tem direito a ter recordes brasileiros homologados os atletas-mergulhadores maiores e cadastrados na CBPDS através dos clubes filiados ao sistema oficial CBPDS/CMAS, que tenham formalmente solicitado a confederação o acompanhamento, no mínimo, 60 dias antes da data aprasada para a tentativa, cabendo a mesma designar seu comissário-representante, para certificar o feito na data escolhida, sendo obrigatória ainda a presença de um médido indicado pelo atleta convidado e aceito pela CBPDS.

Art3º - Das responsabilidades
A CBPDS, seus dirigentes e dos clubes filiados aos quais pertencem os atletas que postulam a homologação dos recordes aqui regulamentados não tem qualquer responsabilidade sobre os acidentes ou problemas de saúde que possam afetar os atletas em virtude de sua tentativa, considerada como ato voluntário. Os atletas são pessoalmente responsáveis por seu condicionamento físico.

Art 4º - Dos tipos de apnéia
A "apnéia" para fins de homologação de recordes subdivide-se nos seguintes tipos:

4.1- LASTRO CONSTANTE:
O mergulhador deverá descer e subir usando o mesmo lastro preso ao corpo, não podendo utilizar-se do cabo-guia na descida ou na subida. 

4.2- LASTRO VARIÁVEL
O mergulhador desce com lastro, podendo abandoná-lo no fundo, e ainda, utilizar-se do cabo guia no retorno.

4.3- APNÉIA ESTÁTICA:
O recorde deve ser efetuado em piscina a uma profundidade máxima de 3 metros.

• Após a apnéia o atleta deverá recuperar-se sem o auxílio de qualquer espécie, caso contrário o tempo não será computado.
  

• O apneísta deverá estabelecer o número de apnéias que irá executar (máximo de três).
  
• Será considerado somente o melhor tempo das apnéias praticadas.
  
• O lastro e as séries de mergulho serão deixados a escolha do apneísta.
  
• O apneísta decide se irá imergir sem máscara. Óculos, lentes e grampos de nariz serão aceitos.
  
• Para verificar que o concorrente não respirou antes da prova um ar enriquecido em oxigênio, ele deverá ficar a vista, pelo menos de dois juízes, durante a hora que precede o estabelecimento do recorde.
  
• O apneísta pode se colocar na água quando sentir-se pronto. A partir deste instante ele dispõe de uma hora para se preparar e realizar as apnéias de tentativa. Todas estas alterações se desenvolverão após ter informado o serviço de segurança em superfície e após ter obtido o acordo.
  
• O apneísta deve efetuar as últimas preparações antes do corpo imergir.
  
• O concorrente não deve ser ajudado manualmente para sair da água, a não ser que esteja em dificuldades, sob pena de ver a tentativa anualda.
  
• A anulação é automática em caso de síncope, igualmente se esta se produzir imediatamente após a saída da água.
  
• Em caso de dúvida sobre a integridade física e psíquica do atleta será o médico juntamente com os juízes que avaliarão o recorde.
  
• Ao fim da apnéia o apneísta responderá aos sinais convencionados, juntamente com os juízes para o avanço. Se as respostas forem incorretas ele será imediatamente retirado pelos assistentes.
  
• A presença de dois mergulhadores de segurança no fundo da piscina é obrigatória, durante o último minuto da apnéia.
  
• A segurança será dada por médico especializado em reanimação auxiliado por um socorrista.
  
• O material de reanimação deve ser funcional e se situar a menos de 5 metros do apneísta.
  
• Um veículo de reanimação deve estar presente para uma evacuação para centro especializado.

4.4- IMERSÃO LIVRE:

• O mergulhador não poderá usar nadadeiras, para atingir a maior profundidade possível.
  

• É permitido o uso do cabo guia tanto na subida quanto na descida.

4.5- APNÉIA DINÂMICA

• A apnéia dinâmica divide-se em 3 modalidades abaixo relacionadas e em todas elas equipada e não equipada.
  

• O recorde deve se desenvolver em:
  
• a) baías, lagoas e enseadas;
  
• b) piscina de 25 metros;
  
• c) piscina de 50 metros (olímpicas de preferência planas).

4.6- APNÉIA DINÂMICA EQUIPADA (com nadadeiras - distância em apnéia submersa):

• O mergulhador utiliza nadadeiras, óculos, roupas de neoprene (opcional) e tenta percorrer a maior distância possível.
  

• O local deve ser bastante amplo (como baías, lagoas e enseadas, onde se possa fazer uma linha reta ininterrupta).
  
• Será colocado um cabo guia pelo fundo e outro cabo paralelo na superfície, devidamente medido e marcado a cada metro.
  
• O mergulhador, no final da apnéia deverá, quando emergir, segurar o cabo guia da superfície, que indicará a distância percorrida.
  
• A imersão na largada deverá ser feita antes do marco zero.
  
• Não será reconhecida a distância se o mergulhador "apagar" ou receber ajuda na sua recuperação.
  
• O atleta deverá estipular o número de tentativas (máximo três).
  
• Será considerada somente a maior distância das tentativas.

4.6- APNÉIA DINÂMICA EQUIPADA (piscina de 25 m)

O regulamento é igual aos anteriores, diferindo apenas por tratar-se de recorde em piscina com as devidas distâncias.

4.7- APNÉIA DINÂMICA EQUIPADA (piscina de 50 m)

O regulamento é igual aos anteriores, diferindo apenas por tratar-se de recorde em piscina com as devidas distâncias.

• Durante o desenvolver do recorde a presença de um mergulhador de segurança é obrigatória no fundo da piscina se a profundidade passar de 1,5m, assim como dois nadadores equipados seguirem na superfície o deslocamento do apneísta.
  

• A partida deve ser obrigatoriamente feita dentro da água, com a cabeça imersa a menos de 1,5 m da borda.
  
• A partida deve ser efetuada dentro da água permitindo o apoio na borda da piscina. O mergulho é proibido.
  
• O concorrente não deve ser ajudado antes da saída da água ao menos que esteja em dificuldades, sob pena de ver sua tentativa anualda.
  
• A distancia percorrida é determinada pela saída das vias respiratórias (salvo no caso onde o apneísta chegar na borda).
  
• Material específico: monopalma ou bipalma.

• Os demais ítens de segurança seguem iguais aos da Apnéia Estática.

4.8- SEM LIMITES:

• O mergulhador desce com lastro e retorna com a ajuda de um balão inflável utilizando o cabo guia na subida e na descida.

Art 5- Disposições gerais

• Um recorde será considerado superado quando os tempos, distâncias ou profundidades forem superiores às anteriormente registradas;
  

• Os serviços profissionais, que incluem as despesas pela presença obrigatória de um médico indicado pelo atleta candidato, de sua equipe de apoio e equipamentos necessários à tentativa objetivada são de responsabilidade pessoal do atleta proponente da tentativa;
  
• Todas as despesas oriundas da presença do comissário indicado pela CBPDS (transporte/alojamento/alimentação/taxa homologatória) são de responsabilidade do atleta proponente e/ou patrocinador reconhecido.
  
• O atleta deverá trajar na ocasião o uniforme oficial de seu clube, onde somente poderá estar afixado o nome do patrocinador cujo contrato de patrocínio com o clube ao qual pertence o atleta estiver previamente aprovado e registrado pela CBPDS.
  
• A propaganda desautorizada de qualquer forma com a participação do atleta ou no local da tentativa invalida o recorde.
  
• Todos os tipos de modalidades de recorde serão dados nas categorias masculina e feminina.
  
• A CBPDS não reconhecerá os recordes que não obedecerem as disposições deste regulamento