(Fac-simile com inclusões corretivas em vermelho)
Rio de Janeiro, 24 de março de 1999
Exmo. Sr.
Ministro de Estado de Esportes e Turismo
Rafael Greca de Macedo
Ref: Simpósio Nacional do Esporte
Senhor Ministro,
As entidades esportivas participantes da Mesa Ademar Ferreira da Silva, responsáveis pelo tema: Recursos Públicos para o Esporte – Sugestões de Desembolso, Operacionalização e Prestação de Contas, querem antecipadamente manifestar seu agradecimento pela oportunidade de poder discutir matéria de tão elevada importância para o desporto brasileiro.
Tendo discutido o assunto e examinado todo seu conteúdo, permitimo-nos apresentar as seguintes sugestões:
1 – Discriminação de Modalidade (Recursos)
Suprimir da legislação qualquer
menção à palavra "olímpica",
a fim de que as leis que
concedem recursos públicos ao esporte beneficiem todas as
entidades sem distinção entre
"olímpicas" e "não olímpicas"
e que, somente sejam abrangidas as
Confederações reconhecidas pelo COB e pelo Comitê
Paraolímpico e as
devidamente filiadas às Confederações Mundiais reconhecidas
pelo Comitê Olimpico
Internacional. Fazer incluir, também os esportes de
criação nacional e os de
portadores de qualquer
deficiência física.
2 – Forma de Repasse de Recursos (Critérios)
Todos os recursos públicos, destinados
ao apoio de qualquer natureza ao esporte,
sem discriminação, sejam oriundos do INDESP, de
estatais ou que venham a ser criados, devem ser destinados
sómente às entidades mencionadas no item 1.
3 – Instrução Normativa para
substituição da atual
1 - Eliminar a contra-partida
2 - Adequar e simplificar a forma de
obtenção de Recursos e Prestação de Contas
3 - Dar maior flexibilidade às Entidades na
aplicação de recursos
4 – Divulgação dos Programas do
INDESP para todas as entidades
para que todas conheçam o alcance do apoio governamental a
cada desporto
5 – Linha de crédito para o Esporte
Criar Linhas de Crédito, específicas
para o esporte, junto ao BNDES
6 - Calendário X Recursos
Adequar a liberação dos Recursos de
acordo com os Calendários Nacionais e Internacionais, durante
o 1º trimestre, para
que o Brasil possa atender aos compromissos internacionais desse período.
7 – Apoio aos eventos realizados no Brasil
Flexibilidade de aplicação dos Recursos
de acordo com as particularidades de cada desporto.
8 – Prestação de Contas
Simplificar o sistema de prestação de
contas, adequando-o à atividade desportiva.
9 – Lei de Incentivo Fiscal
Extensão da Lei Rouanett ao esporte
Por derradeiro, considerando a relevância do tema que nos foi proposto e considerado ainda o tempo que tivemos para discuti-lo, achamos conveniente solicitar a V.Ex.a um novo prazo para apresentação de um trabalho mais aprofundado da matéria.;
Esperando merecer a costumeira consideração de V.Exa. subscrevo-me
Cordialmente,
Gerasine Nicolas Bozikis
Presidente da Mesa Ademar Ferreira da Silva