STJD
Superior
Tribunal de Justiça Desportiva
O
STJD é a instância máxima com competencia para
processar e julgar seus próprios membros,
o
Presidente e os demais integrantes dos poderes das Confederações,
os
Presidentes das Federações e Membros da CNA ,
que
tem direito a fôro desportivo privilegiado.
Tem
competencia também para julgar em "gráu de
recurso final"
as
demandas desportivas oriundas de todo o Brasil,
e
processos oriundos das provas
do
CALENDÁRIO NACIONAL
A
LEI DESPORTIVA FEDERAL EM VIGOR É SEVERA
Dai
em diante,
|
Constituição
do Brasil, Art. 217:
§
1º - O Poder Judiciário só admitirá
ações relativas à disciplina e às
competições desportivas após esgotarem-se as
instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§
2º - A justiça desportiva terá o prazo
máximo de sessenta dias, contados da instauração
do processo, para proferir decisão final. |
OBSERVAÇÃO:
Na tramitação de processos desportivos cada instancia
(Federação / Diretoria Confederação /
STJD ) dispõe cada uma de 60 dias para proferir sua
decisão final. Na forma do § 1º do Art. 217 da
Constituição Federal, a Justiça comum só
pode apreciar matérias de indole desportiva "após
esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva,
regulada em lei". Os autores respondem pelas taxas de expediente
previstas nas Tabelas das respectivas entidades na
preparação dos processos e podem representar-se por
advogados na forma prevista em Lei.
SUPERIOR
TRIBUNAL
(Posse
na OAB-RJ em 21/06/2006)
TERMO
DE POSSE E ELEIÇÃO
O
Presidente da CBPDS no uso de suas atribuições legais,
considerando ser competência da CBPDS instalar o STJD, com a
devida vênia, reuniu no salão do Clube dos Advogados
(OAB-RJ) os membros indicados na forma da Legislação
Federal vigente, para efetivar a instalação. Com a
palavra disse que havia recebido a indicação final
necessária a constituição do STJD, de parte do
CONSELHO FEDERAL DA OAB e firmada por seu presidente nacional, Dr.
Roberto Antonio Busato e seguidamente apresentou aos presentes os
Srs. Juizes do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA e os
declarou empossados sob salva de palmas. Solicitada a medida
necessária a instalação, Os Juizes por
unanimidade, entre si, elegeram o Presidente e o Vice Presidente do
STJD, declarando o Presidente instalado o Superior Tribunal nesta
data de 21 de junho de 2006, para um mandato de 04 (quatro) anos, com
a seguinte constituição: