DECISÃO DA DIRETORIA

DDI Nº 009

Aprova normas para o CONCURSO ANUAL que elege os CLUBES DO ANO.

A Diretoria da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS - CBPDS;

CONSIDERANDO: Que pelo decurso do tempo o consagrado concurso anual nacional que elege os CLUBES DO ANO entre os de maior atividade no Brasil, necessita evoluir face o advento da tecnologia aplicada ao desporto e consequente consolidação das normas que o regem na atualidade, objetivando facilitar os candidatos e coibir procedimentos que violem o espírito de competitividade;

CONSIDERANDO: Que esse concurso nacional foi e continua sendo um dos grandes responsáveis pelo crescimento desportivo da CBPDS, suas Federações e Clubes, do crescente intercâmbio entre todos e projeção nacional e internacional, sob todos os aspectos;

CONSIDERANDO: Que os direitos já adquiridos por força constitucional devem ser respeitados;

D E C I D E

1º - ESTABELECER OS SEGUINTES QUESITOS:

A) PARTICIPAÇÃO / INTERCÂMBIO

• Brasileiro de Clubes...........................................30 pts por Categoria

• Torneio em outros Estados.................................20 pts por Categoria

• Torneio no mesmo Estado..................................10 pts por Categoria

OBS.: Somente são computáveis as participações em provas integrantes do Calendário Nacional da CBPDS, que são por ela autorizadas, sendo as categorias: Principal Masculino / Feminino /Juvenil , Master e Senior.

B) PROMOÇÃO DESPORTIVA
Prova que promoveu no exercício e que integrou o Calendário Desportivo Nacional, cujo relatório acompanhado de todas as fichas de inscrição integralmente preenchidas e taxas tenham chegado na CBPDS no prazo de até 10 (dez) dias após o término do evento, valerá 20 pontos.

• Não pontuará neste quesito e ainda perderá 20 pontos o Clube que tendo reservado uma data no Calendário Nacional para promover uma prova não a realize, ressalvada cessão ou motivo de força maior justificado tempestivamente e aceito pela CBPDS , ou tendo realizado o evento não tenha cumprido de forma aceita pela CBPDS o item "B" deste artigo. O cumprimento deste quesito implica por parte do Clube interessado no acompanhamento da remessa e entrega do Relatório no prazo à CBPDS.

• A critério exclusivo da CBPDS, o Clube cuja página hiperlincada no portal da CBPDS , colocar links diretos ou indiretos para organizações não filiadas ou filiadas que não estejam liberadas pela CBPDS e on-line no portal da Confederação, ou para eventos que não são reconhecidos pela CBPDS, ou pela midia eletronica que veicularem criticas ou versões de assuntos de tramitação interna que prejudiquem de qualquer forma a imagem das Entidades e Autoridades desportivas ou no entendimento da CBPDS sejam prejudiciais aos interesses do sistema desportivo baseado na escala hierarquica: Atleta - Clube - Federação - Confederação, promova ou apoie qualquer litigio de seus associados com a CBPDS ou seus Dirigentes, fará com que esse Clube perca o titulo de "Clube do Ano" que porventura tenha conquistado no exercicio findo e o direito de continuar concorrendo ao Concurso "Clube do Ano" no exercicio presente , independente do cancelamento do link do site da CBPDS e das páginas nele hiperlincadas no exercicio.

C) PERFORMANCE DESPORTIVA

• Recordes Brasileiros homologados pela CBPDS no ano aquisitivo.............10 pts.

• Recordes Mundiais vigentes na tabela internacional..............................20 pts.

• Titulo de Campeão Brasileiro de Clubes vigente....................................100 pts.

• Titulo de Vice-Campeão Brasileiro de Clubes vigente.............................75 pts.

• Titulo de 3º lugar no Brasileiro de Clubes vigente..................................50 pts.

• Titulo de 4º lugar no Brasileiro de Clubes vigente..................................30 pts.

• Titulo de 5º lugar no Brasileiro de Clubes vigente..................................20 pts.

Classificação em Campeonato Estadual reconhecido pela CBPDS
(Realizado consoante disposto nas Regras e normas da Confederação)

• Campeão.......................................................................................50 pontos

• Vice-Campeão...............................................................................40 pontos

• 3º lugar.........................................................................................30 pontos

• 4º lugar.........................................................................................20 pontos

• 5º lugar.........................................................................................10 pontos

NO CASO DE CAMPEONATOS ESTADUAIS A CBPDS SÓ RECONHECE:

• Campeonato Estadual Interclubes e Individual de PESCA e de LANÇAMENTO ;

• Campeonato Estadual Interclubes de PESCA EMBARCADA EM ÁGUA SALGADA;

• Campeonato Estadual Interclubes de PESCA EMBARCADA EM ÁGUA DOCE

OBSERVAÇÕES:

• No quesito performance desportiva aplica-se o principio da chamada "Premiação Especial de Clubes ", com relação aos Campeonatos Estaduais individuais , pontua apenas o melhor Atleta de cada Clube por categoria (contarão apenas as categorias já mencionadas).

• As provas de âmbito seletivo-nacional como as COPAS DOS CAMPEÕES terão o mesmo tratamento pontuável dos Campeonatos Nacionais e cada atleta que classificar-se para uma Seleção Brasileira atribuirá 100 (cem) pontos para seu clube.

• Anexar o recibo da Instituição de carentes na candidatura , comprovando assim documentalmente a doação do pescado em prova do Calendário Nacional para a Instituição de carentes: ORFANATO - HOSPITAL - ASILO, etc. = 20 pontos por doação;

• Poderá perder 100(cem) pontos o Clube que durante o exercício tiver um de seus Atletas penalizado sob exame cada caso enquadrado neste artigo, à critério da CBPDS;

• Somente marcará 20 pontos previsto para participação esportiva, somente o Clube cuja equipe for integralmente formada por Atletas residentes no Estado, onde o Clube tem sua sede; caso contrário , só terá direito à 10 pontos;

D) DIVULGAÇÃO DO DESPORTO OFICIAL NA INTERNET

• D.1 - Possuir home-page na Internet sempre atualizada elaborada dentro das normas estabelecidas pela CBPDS de forma a ser aceita pela mesma. É condição para aceitação: Não possuir links para fora da página salvo para os expressamente liberados pela CBPDS que deve ser consultada préviamente e liberar formalmente cada inserção - nesse caso o responsável deverá guardar o e-mail liberatório da CBPDS. Por avaliação da CBPDS, será excluida do site da Confederação a home-page do site oficial da Pesca e Mergulho do Brasil a home-page de Clube filiado que veiculem itens com imagens ou textos que a Confederação considere impróprios, tais como: pornografia , propagandas de jogos de azar , ofensas a religiões , bebidas alcoolicas, fumo , ou que contra os principios da organização adotada pela Entidade. Ex: Prova fora das normas e Regras da CBPDS. = 250 pontos;

• D.2 - Cada evento (ressalvados os Circuitos e Torneios cuja inserção conta apenas uma vêz) com Regulamento Particular constante do Calendário Nacional hiperlincado na página do Clube de forma destacada com a Programação atualizada e após realização, os resultados oficiais liberados pelo Árbitro da CNA e fotos sejam implementados e postos on-line pelo Clube de forma aceita pela CBPDS no prazo de 10 (dez) dias. = 100 (cem) pontos;

• D.3 - As Home-pages dos filiados não podem fazer divulgação de nomes de Clubes desfiliados , Organizações não reconhecidas pela CBPDS ou Empresas que com essas organizações tenham vinculos ; bem como , nomes incompativeis com a sadia desportividade (à critério interpretativo exclusivo da CBPDS , ressalvada a defesa do sistema ). Isso resultará na perda do titulo de Clube do Ano ou dos pontos já obtidos até a data da constatação.

• D.4 - Ser eleita como a melhor página do ano no site da CBPDS. A Confederação por sí ou por quem decidir no exercicio solicitar o julgamento coloca como principios básicos de julgamento: Tamanho da Home-Page - Manutenção de Agenda de Atividades do Clube atualizada com pontuação progressiva do concurso Clube do Ano, objetividade da divulgação em prol do sistema organizacional da Confederação , navegabilidade , design , criatividade , intercâmbio = 500 pontos;

2º - CANDIDATURAS:
Cada Federação apurará em seu Estado as candidaturas de seus Clubes filiados e as encaminhará à CBPDS onde deverão chegar até o dia 15 de Dezembro de cada ano, ressalvada prorrogação de prazo por parte da CBPDS, sendo então o de maior pontuação em cada Estado proclamado como CLUBE DO ANO pela CBPDS. Subtende-se que uma Federação fazendo chegar na CBPDS uma indicação para "Clube do Ano" essa já apurou o resultado em seu Estado;contudo, a CBPDS poderá por sindicância conferir os elementos em fase de reclamação de inoperancia da filiada.

3º - PREMIAÇÃO:
Como prêmio estabelecido pela CBPDS, o CLUBE DO ANO receberá um CERTIFICADO relativo ao laurel conquistado, ficando isento de todas as taxas relativas às suas atividades técnicas, sociais e desportivas junto a CBPDS que incluirão a isenção da taxa de inscrição de uma de suas equipes nas categorias oficiais em todas as provas do Calendário Nacional, ficando respeitados os direitos adquiridos pelos Clubes que anteriormente conquistaram o PRÊMIO TRANSITÓRIO que lhes assegura por 10(dez) anos a isenção de todas as equipes que inscreverem, prorrogáveis a cada conquista anual, conforme decisão da Diretoria da CBPDS de 21/01/1991. A CBPDS também concede aos CLUBES DO ANO o direito de ostentar na respectiva bandeira uma ESTRELA DE HONRA de cor negra com inscrição alusiva em branco (modelo divulgado pela CBPDS);

• Os Clubes laureados tem o direito à gratuidade da inscrição de Atletas nas provas do CALENDÁRIO NACIONAL que abrange 01 (um) Atleta de cada categoria oficial ; contudo, quando o Clube do Ano beneficiado apresentar atleta(s) que possua(m) a MEDALHA/CRUZ DO MÉRITO DESPORTIVO , que tem direito à isenção vitalicia, considerar-se esse(s) atleta(s) como ocupante(s) da vaga individual gratuita que caberia ao Clube em cada categoria. Ficam ressalvados os Clubes detentores do Prêmio Transitório que tem direito adquirido à isenção de todos os seus Atletas enquanto não exaurir o tempo do referido prêmio.

• DEFINIR que o CLUBE DO ANO que abrir mão de suas prerrogativas em qualquer evento do Calendário Nacional sob alegação de contribuir para o promotor da prova ou qualquer outra justificativa, perderá o título e os pontos marcados no exercício em curso. Não se admitirão subterfúgios como contribuição ou doação à qualquer título para dissimular a abertura de mão das prerrogativas, salvo homenagem prestada ao promotor como oferta de troféu ou placa. Toda e qualquer exigencia que venha a ser feita pelo organizador de uma prova do Calendário Nacional , para que um "Clube Ano" possa realizar qualquer ato da mesma, tal como: Sortear , receber material ou iscas necessárias a participação, etc. é descabida. Ex: Não se admite dissimular como alimentação "compulsória" qualquer arrecadação. Resumindo: A única coisa que o organizador pode exigir de um "Clube do Ano" é a entrega da FICHA OFICIAL DE INSCRIÇÃO emitida pela CBPDS on-line quando libera a prova, preenchida em sua totalidade (Endereço / Nome completo / nº da CBPDS / Assinatura do Representante autorizado do Clube).

• DEFINIR que o CLUBE DO ANO para gozar das prerrogativas à que fez jus é obrigado a mencionar sua condição em todas as correspondências dirigidas à CBPDS onde deveria recolher taxas e, para gozar da isenção das taxas de inscrições. A CBPDS manterá on-line dentro de seu site a página que identifica os Clubes do Ano de cada exercicio para ciência pública, dos Árbitros da CNA e de seus filiados diretos (federações) e indiretos (Clube e Atletas), devendo também portar a bandeira com a correspondente ESTRELA DE HONRA no dia do evento.

O descumprimento do disposto no artigo 3º por parte de quem recebe um "Clube do Ano" , representará para o organizador infrator uma suspensão administrativa até o ressarcimento em dobro do indevidamente cobrado que poderá evoluir em caso de descumprimento ou reincidência , gradualmente , até a desfiliação. Os mesmos principios aplicam-se para assegurar os Direitos Vitalicios dos detentores da Medalha e CRUZ DO MÉRITO DESPORTIVO.

4º - PRINCIPIOS:
Em defesa dos principios éticos que devem revestir as pessoas e Associações Desportivas em relação aos seus co-irmãos de esporte, à critério da CBPDS, que o Clube filiado que por seu Dirigente fizer , ou distribuir , ou der publicidade de qualquer forma , inclusive e-mails, de atos de terceiros que se afigurem nocivos à imagem e honradês de pessoas fisicas e juridicas filiadas , inicialmente perderá o direito de concorrer definitivamente ao Concurso Clube do Ano , perdendo o titulo se dele for detentor , independente das demais sanções desportivas e extra cabíveis. A Confederação, à seu critério, também desconsiderará a candidatura do Clube cuja eficiência administrativa ou atos em relação a mesma ou ao espirito do Concurso durante o exercicio não forem adequados a atribuição do titulo de Clube do Ano.

5º - RECEPÇÃO E REVISÃO:
A Confederação no interesse do Concurso poderá de forma direta apreciar candidaturas que lhe sejam diretamente enviadas pelos filiados que forem autorizados ou que tiverem dificuldades administrativas junto a respectiva Federação e poderá , de oficio, corrigir, a pontuação apresentada pelos candidatos quando entender que o quesito correspondente não foi cumprido como regulamentado.

6º - REVOGADAS as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21/07/2006

EDUARDO PAIM BRACONY
PRESIDENTE DA CBPDS

Informe complementar:

Após consulta decidiu a CBPDS a partir de 2004 que só farão jús ao titulo de Clube do Ano, os Clubes que disputarem o Campeonato Estadual da respectiva Federação , realizado pela REGPTF e demais normas da CBPDS. Esclareceu também que o premio de isenção de taxas perante a CBPDS estende-se também as de transferencia dos atletas que se transferirem para esses Clubes.

PREMIOS EXTRA: Para a representação Nacional fica definido que nos Campeonatos Internacionais Sulamericanos e Mundiais com quantidade limitada de inscrições para clubes brasileiros, os primeiros em pontuação à nivel nacional serão os que terão prioridade na ocupação das vagas oferecidas pelos organizadores.

BONUS: O Forum Oficial da Pesca e do Lançamento do Brasil é : http://www.asesdapesca.com.br

O Clube que tiver um minimo de 10 atletas nele atuantes e alí registrados da forma regulamentar correta, com nome correto, numero CBPDS, titulo desportivo máximo e logo do Clube, já tendo postado o minimo de 10 mensagens cada, receberá um bonus de 50 pontos (devendo na candidatura mencionar os 10 nomes para conferencia na apuração desse quesito pela Administração) .