DECISÃO DA DIRETORIA

DDI Nº 007
Estabelece critérios para transferência e reversão de Atletas.

A Diretoria da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS - CBPDS;

CONSIDERANDO: Que cabe às Confederações elaborarem suas próprias normas de transferência de conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 217, I;

CONSIDERANDO: Que os Clubes são centros onde os esportes são praticados e ensinados, sendo os desportos dirigidos pela CBPDS todos amadores e, que os Clubes que cumprem sua missão de formação de novos valores, passaram a necessitar de uma maior agilização na formação de seus quadros atléticos , através da absorção de valores que sendo oriundos de outras associações menos atuantes ou que não estejam atendendo ao interesse pessoal do Atleta justifiquem seu pedido de transferencia;

CONSIDERANDO : que a conscientização dentro dos segmentos formadores dos Atletas do desporto oficial brasileiro que são os Clubes justifica uma maior agilidade para dar condição de jogo aos Atletas,

R E S O L V E

1º - DEFINIR que o prazo para atos das partes relativos à transferencias é de 03 (três) dias , à contar da ciência do interessado (Clube de Origem), para que seu Presidente assine a Ficha de Transferencia liberando o Atleta. Nos casos de reversão é desnecessária a liberação do atleta pelo fato do mesmo não pertencer mais ao seu quadro societário.

1.1 - Caso o mesmo solicitado formalmente pelo representante do Clube de destino em documento recibado pelo solicitado, não assine a Ficha em três dias , o Clube de destino sob responsabilidade declaratória de seu Dirigente deverá encaminhar à respectiva Federação o pedido, mesmo sem a assinatura do Presidente da Associação de origem. Nesse caso, a Federação , de oficio , no prazo máximo de 03 (três) dias, aprovará a transferencia Estadual encaminhando-a para a CBPDS para cadastramento e emissão de nova carteira , publicando on-line sua decisão.

1.2 - Ressalva-se o presente caso quando existir compromisso entre o Clube e o Atleta que sómente pode ser representado por REGIMENTO INTERNO que estabeleça prazo de carência para pedido de transferencia, só tendo valor esse instrumento se estiver préviamente registrado na respectiva Federação. Nessa hipotese a Federação não aprovará a liberação de oficio.

1.3 - DEFINIR que o atleta que se afastar de seu Clube, tornando-se voluntáriamente não federado. poderá restabelecer seu registro voltando para o mesmo obedecendo um prazo de estágio de 90 (noventa) dias à contar da data de entrada do pedido na Federação/Confederação; contudo, aquele que para retornar optar por outra associação (clube), para poder competir deverá observar um estágio de 180(cento e oitenta dias) à contar da data de entrada do pedido na Federação/Confederação para poder ser inscrito por seu novo Clube/Federação em competições de qualquer natureza. Dar-se-á o caso de REVERSÃO automática para o Clube filiado regular anterior do atleta quando o mesmo possuindo um titulo de sócio proprietário venda esse titulo perdendo o vinculo societário e não assine proposta de outra categoria junto ao clube em que foi proprietário e para não decair para o status de "avulso" manifeste perante sua Federação seu desejo de reversão ao seu último clube de origem do qual se comprove tenha sido mantido como associado, pela ordem sucessória natural, descontados os extintos e desfiliados. Nesse caso não poderá continuar a disputar o(s) campeonato(s) que vinha disputando, mas estando liberado para a disputa de quaisquer outras provas.

1.4 -DEFINIR que cada Federação filiada poderá estabelecer um determinado periodo do ano para que sómente nesse sejam efetuadas transferencias de atletas, obedecidas as demais disposições desta DDI. No caso de desfiliação, a sobrepor-se ao periodo temporal porventura estabelecido, o atleta observará para voltar a competir por outra associação o mesmo prazo previsto no artigo 1.3. - O prazo estabelecido pela Federação em seu respectivo Estado deverá ser publicado na Internet para ciência pública, entrando em validade nessa data. A Federação com periodo estabelecido só despachará o pedido dentro desse periodo regulamentar e poderá negá-lo caso seu filiado não esteja em situação regular perante a Entidade ou a legislação Federal vigente. (Leis desportivas - CC , Receita Federal, etc).

1.5 - DEFINIR que transferencias inter-estaduais sómente serão concedidas se anexado no requerimento padronizado os seguintes documentos comprobatórios: Atestado de residencia por autoridade pública - Comprovante oficial de trabalho/estudo - Titulo de Eleitor do local de destino. Sendo militar da ativa ou funcionário público basta a declaração de lotação do Comandante da unidade ou chefe da repartição publica para onde foi transferido o funcionário.

2º - ESTIPULAR PARA OS ATLETAS EM ATIVIDADE NORMAL (Considerados assim os que tenham competido nos últimos 90 dias observadas as disposições desta DDI), um prazo único: de 30 dias , à contar da última prova integrante do Calendário Desportivo Nacional ou de Campeonato Estadual realizado consoante as Regras da CBPDS , cuja comprovação seja feita perante a CBPDS. Transferencias efetivadas no mês de dezembro (fim de exercicio) não estão sujeitas a estágio.

3º - DEFINIR que enquanto em cumprimento do estágio o Atleta não pode participar de qualquer tipo de Competição, esclarecendo que, embora já tendo cumprido seu estágio, o Atleta estará impedido de disputar o mesmo Campeonato (Estadual ou Brasileiro) que porventura vinha disputando por seu Clube de origem.

4º - DEFINIR que Quando um clube se desfilia, é desfiliado ou "acaba", deixa de existir como Entidade Desportiva. Todos aqueles que eram seus atletas tem imediato "passe livre" (respeitados os débitos para com as Entidades de hierarquia superior pelos quais respondem os Dirigentes). - Se os atletas ingressam em outro clube filiado mantém o registro / cadastro original porque deram provas de desejar manter-se filiados dando solução de continuidade como "Atletas"; contudo, se assim não agirem o Registro / Cadastro É CANCELADO após 30 (trinta dias), tendo de ser feito novo procedimento de registro / cadastro na data e sob as condições que o Regulamento da Entidade de superior hierarquia determinar.

5º - DEFINIR que as transferências requeridas no formulário modelo padronizado pela CBPDS, devem obrigatoriamente conter o "DE ACORDO" do Presidente do Clube de origem (representado obrigatoriamente por sua assinatura) que apenas poderá negá-lo por: débito estabelecido como associado, falta de cumprimento de compromissos (Ex.: Relatórios devidos ao Clube - devolução de equipamentos que estejam em seu poder) ou descumprimento de exigência de devolução de premiações obtidas em disputa em nome do Clube. As reversões serão efetivadas mediante simples manifestação de vontade do interessado enviada a Federação através do clube de origem para o qual o mesmo retorna e o requerimento da 2ª via da carteira de atleta com o nome do referido clube;

5º - DEFINIR que cada Federação deverá fiscalizar o correto cumprimento dos prazos de estágio em seu Estado e que caso (por descuido) for permitida a participação de um Atleta, sob estágio, em competição o respectivo Clube perderá os pontos obtidos pelo mesmo, sendo considerada nula a participação referida e corrigidos os resultados até o momento no qual a participação irregular ocorreu, ressalvando-se no caso da comprovação de que o denunciante estaria procurando obter vantagem , após um resultado adverso, em função da própria torpesa em não apresentar ao Árbitro sua reclamação imediatamente ao constatar a presença indevida do adversário impedido no certame, antes de decorridos 50% do tempo efetivo de prova;

6º - REVOGADAS as disposições anteriores em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2007.

EDUARDO PAIM BRACONY
PRESIDENTE DA CBPDS