LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE PELA PRIMEIRA VÊZ NA HISTÓRIA DO BRASIL DEVERÁ BENEFICIAR ESPORTES NÃO OLIMPICOS Data Histórica: 28/11/2006 às 20:08h - Lei de Incentivo ao Esporte é aprovada na Câmara dos Deputados   Recebemos a Assessoria de Comunicações do ME auspiciosas noticias. Todos se lembram que o Dr. Eduardo Paim Bracony presidiu um grupo de trabalho que a partir do RJ contribuiu para a realização da Conferencia Nacional do Esporte, apresentando sugestões para melhoria do Desporto Nacional. Esse trabalho político desportivo teve prosseguimento com ativa participação de nosso Presidente em Reuniões realizadas em Brasília. A luta principal de nosso Presidente foi no sentido de estenderem-se os benefícios das Leis de Incentivo aos Desportos A TODOS OS DESPORTOS e não somente aos olímpicos como sempre ocorreu com todas as Leis anteriores. Senhores desportistas, estamos na reta final dessa grande conquista como resultado da bandeira empunhada pelo presidente de nossa Confederação já de muitos anos. A Lei tem grandes chances de ser aprovada pelo Congresso Nacional, será a redenção dos desportos não olímpicos já que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/11), o projeto de Lei de Incentivo ao Esporte. Encaminhada ao Congresso pelo presidente Lula em maio deste ano, durante a abertura da II Conferência Nacional do Esporte, a proposta prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas para que seja usada como investimento em projetos esportivos. A proposta será encaminhada agora para o Senado Federal. Caso não haja modificação no projeto, ele será encaminhado para a sanção presidencial. Em caso de alteração pelos senadores, o projeto retornará para a Câmara. Conforme a proposta, desenvolvida nos moldes da Lei Rouanet, de incentivo à Cultura, pessoas físicas podem doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido e as pessoas jurídicas - empresas, clubes sociais, entidades de classe, dentre outros - até 4%. Com a nova lei, o governo brasileiro quer dar início a uma mobilização que leve a uma nova visão empresarial. Para o ministro Orlando Silva Jr., a aprovação da Lei abrirá uma nova perspectiva para o esporte brasileiro no sentido em que estimula a participação da sociedade no financiamento do setor. "Esta ação, reivindicação histórica das lideranças esportivas, amplia e diversifica as fontes de financiamento do esporte. Nossa expectativa é que essas novas fontes venham pra ficar, mantendo a associação com todos os valores positivos que o esporte ressalta", afirma Silva Jr.. Segundo ele, a votação na Câmara foi mais uma prova de que o tema une pessoas das mais diversas posições. "Tenho certeza de que no Senado o sentimento de união será o mesmo e o projeto será rapidamente apreciado, para que a lei entre em vigor já em 2007. É trabalhando que se constrói as bases do esporte do desporto, isso demanda conhecimento, idealismo e muita força de vontade, vamos rezar juntos para que tudo termine de forma justa e perfeita para todos. JR/Assessoria de Imprensa da CBPDS/ProAcqua