A BANDEIRA ESTÁ DE PÉ - UNIÃO CONTRA ATENTADO A PESCA DESPORTIVA

Orientado o novo Presidente do IBAMA, pelo setor "de pesca" do IBAMA, deu-se uma resposta muito conveniente a V.Exa. , mera cortina de fumaça , que seguidamente V.Exa. nos repassou e que prontamente respondemos a V.Exa. demonstrando a parcialidade, impropriedade e o absurdo da resposta - data vênia , produzida pela raposa e assumida pelo Sr. Presidente do Ibama. Ali diziam que a Portaria "ainda" não estava assinada e que estariam abertos a modificações.

Agora o Brasil recebe a publicidade do IBAMA que aprovou essa malfadada nova PORTARIA 30/2003 , muito embora V.Exa. mesmo poderá comprovar a modificação de redação no Projeto original relativamente ao artigo 2º , I (dando a certa conceituação ao separar a pesca em três finalidades - LAZER / TURISMO / DESPORTO ) - OBS: Quer queiram ou não somos nós que representamos o Brasil nos desportos PESCA e MERGULHO. Esse é o DIREITO natural de cada Confederação reconhecida pelo COMITÊ OLIMPICO que se rege por leis internacionais que todos os paises tem de respeitar.

Também, se verifica a modificação no item II , alterando a conceituação original , colocando a CERTA conceituação desportiva , muito embora tenham fabricado uma "porta" para objetivos que o tempo demonstrará no item "D" ao colocar : SIC..... OUTRAS ENTIDADES DE PESCA AMADORA.

Exa. , Entidades legitimas são: FEDERAÇÕES (Nossas filiadas) e A CONFEDERAÇÃO (CBPDS) , o resto que insinuaram serem "Entidades" , não o são . No item III ainda abusam mais reforçando com; SIC....OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DE PESCADORES AMADORES.

No item III, Parágrafo único - dão uma carta de alforria para que EMPRESAS PRIVADAS e ÓRGÃOS PUBLICOS usurpem a finalidade constitucional das Entidades Desportivas Legitimas - CONFEDERAÇÕES E FEDERAÇÕES. Será que uma Empresa de Massagem (com Contrato Social especifico para massagear e correspondente Alvará da Prefeitura para fazer “massagem” pode obter LICENÇA DO IBAMA para promover competições em áreas públicas ???) – É DEMAIS

O artigo 5º que dispensa das taxas os APOSENTADOS , foi “mascarado” , deu-se uma redação “suave” inserindo-se no item I – SIC: APOSENTADOS.... “de acordo com a legislação vigente” - para fazer vigir a inconstitucionalidade que antes nenhum Presidente do IBAMA teve coragem de fazer cumprir – FAZER O APOSENTADO QUE ENTRASSE NUM CLUBE DE PESCA PAGAR A LICENÇA CUJA ISENÇÃO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL EXIGIA – E isso se comprova porque os milhares de guias de licença do IBAMA impressos com o dinheiro público e espalhados no Pais , tem impresso em seu verso que APOSENTADOS que sejam sócios de Clubes de Pescadores NÃO TEM DIREITO A ISENÇÃO – Mas da forma como conceituaram a “coisa” nesta aberração quer intitulam PORTARIA 30 , atingiram não só a CBPDS , suas Federações e Clubes filiados , como também , TODOS OS QUE CONSIDERARAM “ORGANIZAÇÕES DE PESCADORES AMADORES” , inclusive os APOSENTADOS de todos os Órgãos Públicos e Empresas do País, porque se esses fazem as mesmas atividades que nós : CBPDS/FEDERAÇÕES FILIADAS e CLUBES , porque teriam a isenção ?????.

Mais uma vez está provada a segunda-intenção de quem urdiu essa medida inconstitucional para consolidar o atentado contra o Atleta-pescador APOSENTADO que com seu parco provento entra num Clube , querendo agora dissimular redigindo “de acordo com a legislação vigente” para jogar a culpa numa aberrante legislação originada dentro das quatro paredes do próprio IBAMA FHC.

Aposentados ou maiores de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) que não sejam filiados a clubes ou associações de pesca e os menores de 18 anos estão isentos da Licença. Não precisam retirar o formulário nem pagar a taxa. Com isso, eles não precisam portar a Licença. É importante ressaltar que os menores de 18 anos podem pescar sem Licença, mas não têm direito ao transporte do pescado.

Aposentados com menos de 60 anos ( mulher) ou menos de 65 anos ( homem) precisam apresentar, além da carteira de identidade, a carta de concessão de aposentadoria do INSS para serem dispensados da Licença. Aposentados do serviço público apresentam o contra-cheque e a identidade.

A obrigatoriedade de inscreverem-se as Entidades num CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DO IBAMA – seria uma forma de colaboração nossa , mas não concordamos que isso seja tributável . Não se “criam” tributos federais para realização desses atos à serem pagos no mesmo ano (pelo menos acreditamos que existe um Código Tributário). – Escudam-se para isso em uma INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 DE 17/08/2001, que não nos incluiu então.

DESTACAMOS QUE EM NENHUMA DAS CATEGORIAS PARA AS QUAIS DEFINE A OBRIGATORIEDADE DE TRIBUTAÇÃO SE ENCONTRA A CBPDS (CONFEDERAÇÃO de Pesca que associa pessoas jurídicas – FEDERAÇÕES que associam CLUBES DE PESCADORES – pessoas físicas ) , verificando-se que na única citação aproximada , rubrica 9199-5/00 OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE estão bem claras serem apenas os nela relacionados:

Assim sendo , entendemos que somente agora pela PORTARIA 30/2003 estão forçando uma obrigação de sermos cadastrados no CTF ; mas, reiteramos , inexiste obrigação de pagar qualquer taxa para cadastramento no CADASTRO TÉCNICO FEDERAL , requerendo a V.Exa. que nos garanta esse direito de isenção junto ao IBAMA , para que nossa comunidade fique esclarecida e se inventarem que terá de ser pago , usando do direito constitucional possam os milhares de prejudicados no Brasil , ingressarem conjunta ou separadamente no poder judiciário em defesa de seus interesses.

A Portaria 30 em se tratando de COMPETIÇÕES , gera interpretações errôneas pelo deslocado e descabido artigo 6º que limita em ridículos 10 e 15 kilos por pescador a quantidade de captura. – Essa limitação acaba com qualquer competição e prejudica nosso Programa de colaboração com o “FOME 0” , sim porque o destino regulamentar (e adotado pela própria Portaria 30) de todas as peças capturadas em nossas competições são instituições de pessoas carentes. Ora, se a mesma Portaria diz que o produto não pode ser comercializado ou industrializado e que tem de ser doado – PORQUE LIMITAR ??? – é um contra-senso. – Esse artigo tem de ser também extirpado. Serviria para o pescador de lazer , jamais para o Pescador Desportivo (QUE É EXCLUSIVAMENTE O QUE PRATICA DESPORTO = SINONIMO DE COMPETIÇÃO). – Teria de ter uma observação – RESSALVADO NAS COMPETIÇÕES ONDE NÃO HAVERÁ LIMITE DE CAPTURA , POR SER O PESCADO NELA OBTIDO OBRIGATÓRIAMENTE DESTINADO À DOAÇÕES PARA A COMUNIDADE CARENTE.

O artigo 11 é mais um absurdo – Forçar a introdução à bordo de embarcações privadas de “caronas” titulados de observadores impostos pelo IBAMA. – O número de tripulantes à bordo das embarcações é definido pela Marinha – O IBAMA pode fiscalizar uma embarcação abordando-a no mar ou no Rio ? – acreditamos que sim . FISCALIZAR no desembarque do pescado , claro que sim , mas IMPOR PRESENÇA DE ESTRANHOS NO BARCO INVADINDO AQ PRIVACIDADE E A TRIPULAÇÃO DEFINIDA PELO PROPRIETÁRIO – NÃO , É VIOLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

Quem paga o combustível proporcionalmente aumentado pelo peso do carona e o desgaste que o mesmo produz ; mais ainda, se houver um dano, um incidente...ou acidente , quem responde ?
quem indeniza quem ? – O IBAMA ? – O PROPRIETÁRIO QUE NÃO CONVIDOU O CARONA ?

Que o IBAMA cumpra sua obrigação use o que arrecada para comprar lanchas, pagar tripulantes, combustíveis, hotéis, diárias de seus Fiscais (que sejam funcionários públicos) E NÃO OS “CARONAS” que notoriamente vivem querendo passear de lancha em nossos Iate Clubes sob a desculpa de “pesquisar”, etc. – Os proprietários NÃO TEM A OBRIGAÇÃO de levar caronas em seus veículos privados , terrestres ou marítimos – Á QUALQUER TITULO.

SIC: - Senhor Senador , nossa única esperança é confiar no bom senso de V.Exa. , isto não pode acontecer no atual Governo , é coisa do passado , REITERAMOS A V.EXA. O PEDIDO DE AMPARO EM NOME DA CBPDS , DE TODAS AS FEDERAÇÕES BRASILEIRAS DE PESCA DESPORTIVA DE TODOS OS CLUBES E ATLETAS-PESCADORES que representamos e estamos dando ciência aos mesmos deste nosso pedido – A PESCA DESPORTIVA DO BRASIL O ACOMPANHA.

Reiteramos nosso pedido de intervenção de V.Exa. como Senador da República para que seja tornada sem efeito essa Portaria , revisto o trabalho com nossa colaboração, esperando também que nosso Ministro do Esporte à quem estamos enviando por e-mail o conhecimento dos fatos possa dedicar um pouco de sua atenção para esse atentado ao desporto nacional pelo IBAMA.